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Direito e Justiça
Telegram cumpre decisão de Moraes, do STF, e apaga mensagem que atacava PL das Fake News
O Telegram cumpriu nesta quarta-feira (10) uma ordem do Supremo…
Ação penal por registro da intimidade s3xu4l não depende da vontade da vítima
O delito de registro não autorizado da intimidade sexual, previsto no…
Seguradora deverá indenizar mulher por m0rt3 de cônjuge portador de doença preexistente
O 5º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a American Life…
Caso Daniel Alves: Juíza rejeita mais um pedido de liberdade sob fiança e mantém jogador na cadeia
Daniel Alves teve mais um pedido de liberdade provisória negado pela…
Acusado de fraudes processuais milionárias, juiz perde mais um PAD e é sentenciado pelo Pleno
O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou novo processo…
TJMG reconhece direito a casal homoafetivo no registro de criança
A 21ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Decisão histórica: Mãe de criança Autista é reintegrada com direito a Jornada de Trabalho especial
Em uma decisão histórica, tomada pela Vara do Trabalho de São Miguel…
Usucapião de imóvel urbano: definições, requisitos e limites, segundo o STJ
Prevista no artigo 183 da Constituição Federal e no artigo 1.240 do…
STF marca para o dia 17 julgamento sobre marco civil da internet
A presidente do STF, ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17/5…
Operadora de cartões de crédito deve indenizar em R$ 12 mil cliente que foi obrigada a pagar fatura duas vezes
A Justiça cearense manteve sentença de 1º Grau que condenou a…
