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Direito e Justiça


Para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, é necessária a existência de laudo toxicológico definitivo para atestar a natureza

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A imprensa espanhola revelou detalhes do depoimento da mulher que acusou o jogador Daniel Alves de estupro. À polícia, a jovem afirmou

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Um morador dos Estados Unidos, que teria sofrido aborrecimentos após seu filho menor de idade viajar desacompanhado em razão de uma falha

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O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com essa ponderação, o juiz

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A estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Alicia Muller, investigada por apropriação indébita, responde nove vezes pelo

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