Direito e Justiça
TJ/SP: Banco é responsável em caso de falha de transferência via Pix
A 27ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou um banco pela falha na realização de Pix e, desta forma, considerou-o responsável
Trabalhadora não consegue prazo para regularizar atuação de advogado
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o pedido de uma jornalista de São
Juíza aplica ‘tese do século’ para excluir Pis da própria base de cálculo
Tributos não são componentes do faturamento. Ao contrário, são devidos pelas pessoas jurídicas, configurando desembolso, portanto,
Sem laudo toxicológico, TJ/MG absolve homem preso com 426kg de maconha
Para a condenação pelo crime de tráfico de drogas, é necessária a existência de laudo toxicológico definitivo para atestar a natureza
Jornal tem acesso a depoimento de mulher que acusa Dani Alves de estupro; veja detalhes
A imprensa espanhola revelou detalhes do depoimento da mulher que acusou o jogador Daniel Alves de estupro. À polícia, a jovem afirmou
Companhia aérea é condenada a indenizar pai de menor que viajou desacompanhado
Um morador dos Estados Unidos, que teria sofrido aborrecimentos após seu filho menor de idade viajar desacompanhado em razão de uma falha
Juiz expulsa idoso de edifício do litoral de SP por atos antissociais
O direito de propriedade não é absoluto, cabendo ao seu detentor fazer o uso da coisa sem prejudicar terceiros. Com essa ponderação, o juiz
Aluna da USP responde 9 vezes por apropriação indébita; pena pode ultrapassar 30 anos
A estudante de medicina da Universidade de São Paulo (USP) Alicia Muller, investigada por apropriação indébita, responde nove vezes pelo
