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Direito e Justiça
TJ/SP: Advogada terá salário penhorado para pagamento de dívida civil
A 12ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a penhora de 10%…
Laudo de acidente de Marília Mendonça é divulgado pelo Cenipa; veja detalhes
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos…
TJ/MG nega pedido de advogado que ajuizou 515 ações contra bancos
20ª câmara Cível do TJ/MG manteve decisão que reconheceu “uso…
ALMG aprova a retirada do Detran da Polícia Civil de Minas Gerais
A primeira proposta de autoria do Governo Zema aprovada, em 2°…
Senhora é presa em SP por furto de roupa 17 anos após o ocorrido, e STJ intervém
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que uma senhora de 60…
Decisão que não aprecia tese suscitada em alegações finais é nula, decide TJ-SP
É nula a decisão que deixa de apreciar a tese apresentada em alegações…
Júri absolve ex-prefeita de Santa Luzia e outros 4 réus acusados de homicídio de jornalista
De acordo com o advogado criminalista Fabiano, que representou a defesa…
Banco retém 100% do salário de devedor e juíza manda devolver maior parte
A 6ª Vara Cível de Ribeirão Preto (SP) ordenou, por meio de decisão…
Boate Kiss: MPF defende restabelecimento da decisão do Tribunal do Júri para determinar prisão dos réus
Em parecer enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Ministério…
Projeto de Lei propõe que cuidado com filhos conte como tempo para mãe se aposentar
O Projeto de Lei 2647/21 fixa regras para a contagem de tempo de…
