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Direito e Justiça
Advogado é flagrado em tentativa de repasse de celular para preso
Servidores penitenciários flagraram, terça-feira, 16, um advogado…
Noivos que casaram à luz de velas serão indenizados por concessionária de energia
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve…
Juíza vê legítima defesa e absolve PM acusado de homicídio durante perseguição
Por constatar legítima defesa, a Vara Criminal da Comarca de…
STJ: Credor de herdeiro não pode habilitar crédito em inventário
Credor individual de herdeiro inadimplente não tem legitimidade para…
Supremo vai decidir se planos de saúde podem aumentar mensalidades de idosos
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltará a julgar na quinta-feira…
TST nega justiça gratuita a mulher que não comprovou falta de recursos
Em decisão monocrática, ministro relator Alexandre Luiz Ramos, do TST…
Homem deve indenizar ex-companheira por violência psicológica e patrimonial
A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Justiça proíbe OAB-GO de punir advogados por inadimplência de anuidades
Como o Supremo Tribunal Federal já tem tese de repercussão geral…
TJ-SP reverte condenação e absolve homem acusado de m4tar e queimar vizinha em São Carlos
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) reverteu, na segunda (15),…
Aprovada PEC que cria sistema de permuta entre juízes estaduais
O Senado aprovou, em dois turnos, a PEC 162/2019, que cria a…
