Direito e Justiça
Projeto proíbe cirurgia de mudança de s3xo em menores de 21 anos
O Projeto de Lei 204/23 veda cirurgias de mudança de sexo para menores de 21 anos e terapias hormonais para menores de 18 anos. Hoje, o tema é regulad
Rescisão de aluguel não poder se condicionada a reparos no imóvel
A 35ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da juíza Daniela Mie Murata, da 4ª Vara Cível de Piracicaba, deter
Dona de obra deve pagar pensão vitalícia a autônomo que caiu de telhado em serviço
Um pedreiro que sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa deverá ser indenizado pela dona do imóvel. A decisão da 7ª Turma do Tribuna
TRF: Militar trans pode usar cabelos e uniforme femininos e nome social na identificação
A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso da União e manteve decisão que assegurou a uma militar tr
Técnico de enfermagem proibido de sair de hospital no intervalo deverá ser indenizado
Um técnico de enfermagem da Pronil Casa de Saúde e Pronto Socorro Infantil Ltda., de Nilópolis (RJ), deverá receber indenização porque era impedido de
Mãe tem valor de pensão alimentícia penhorado e não consegue liberação
Mãe que teve valor de pensão alimentícia penhorado por dívida com instituição de ensino não conseguiu o desbloqueio do montante. Em 1º grau, ela teve
Publicação no Diário Eletrônico deve prevalecer para contagem de prazo processual
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão da Sexta Turma que havia rejeitado o exam
São atitudes claras e nítidas do crime de importunação sexual, diz presidente da OAB Mulher RJ
Em entrevista à CNN, neste sábado (18), Flávia Pinto Ribeiro, presidente da OAB Mulher RJ, afirmou que as ações protagonizadas por MC Guimê e o lutado
Lei que obriga uso de energia solar fotovoltaica em edifícios públicos é inconstitucional, decide OE
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou inconstitucional a Lei Municipal nº 4.590/22, da Comarca de Mirassol, que obriga o uso de
PF prende irmãs suspeitas de esquema de exploração sexual na TI Yanomami
A Polícia Federal prendeu duas irmãs suspeitas de participação em um esquema de exploração sexual na TI Yanomami. O que aconteceu As mulheres presas f
