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Direito e Justiça
Juiz limita descontos em aposentadoria de consumidor superendividado a 35%
A 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Lima (MG) determinou, em liminar,…
“Desvio mental”: Tia indenizará sobrinho por ofensas homofóbicas
7ª câmara de Direito Privado do TJ/SP condenou uma mulher a indenizar…
Juíza anula venda de propriedade por curador sem autorização judicial
Juíza de Direito Myrna Fabiana Monteiro Souto, da 21ª vara Cível Belo…
Por razões infundadas em revista pessoal, ministro do STJ tranca inquérito
Identificando a ausência de justa causa para a atuação policial em…
Gilmar Mendes permite que Linha Direta exiba programa do caso Henry Borel
Ministro Gilmar Mendes, do STF, liberou a exibição do programa “Linha…
Juiz condena empresa que não tratou empregado trans pelo nome social
Juiz do Trabalho Gustavo Kiyoshi Fujinohara, da 11ª vara do Trabalho…
Após belo trabalho da defesa na comprovação de coação policial, STJ tranca processo por tráfico
O ministro Ribeiro Dantas, da Quinta Turma do Superior Tribunal…
Humorista faz comentário preconceituoso sobre Barbie com Síndrome de Down e é denunciado
Doze famílias acionaram a Defensoria Pública do Paraná (DPE-PR) após…
TJ/RJ revoga justiça gratuita de advogada que omitiu informações
18ª câmara de Direito Privado do TJ/RJ revogou o benefício da justiça…
STF: Fachin propõe pena de 33 anos de prisão a Collor por corrupção
Plenário do STF, nesta quarta-feira, 17, volta a julgar ação penal contra…
