Direito e Justiça
Lei não permite trocar registro civil inteiro por nome de livre escolha, decide STJ
As hipóteses listadas na Lei de Registros Públicos (Lei 6.015/1973) para a mudança do registro civil não incluem a exclusão total de nome e sobrenome
Funerária é condenada por cobrar de falecido a manutenção do jazigo
Uma funerária do RJ foi condenada a pagar indenização de R$ 6 mil, a título de danos morais, por cobrar de um falecido a taxa de manutenção do jazigo,
‘Estamos chancelando honorários incompatíveis com justiça’, diz Benjamin
Para o ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, a aplicação da tese da Corte Especial que vetou o uso da equidade para calcular hono
Projeto pune com prisão quem incentivar ou permitir mudança de sexo em crianças e adolescentes
O Projeto de Lei 192/23 criminaliza a conduta das pessoas que incentivem ou permitam a mudança de sexo em crianças ou adolescentes. Em análise na Câma
Juiz ordena que estvpr4dor de crianças seja castrado antes de ser solto
Um juiz ordenou que um estuprador de crianças fosse quimicamente cadastrado antes de ser liberado da prisão. Ryan Clark, 34, se declarou culpado das a
TJ/SP mantém penhora de valor inferior a 40 salários-mínimos
A 26ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve a penhora de valores disponíveis em conta corrente de devedor e inferiores a 40 salários-mínimos. O d
Influenciadora famosa por língua grande processa o ex em R$ 33 bilhões por vazar vídeos íntimos
Mikayla Saravia está processando o ex-namorado; ela alega que ele invadiu suas redes sociais e publicou conteúdos íntimos sem autorização. Segundo inf
OAB suspende licença de advogado indiciado por falsificar certificado para cursar Direito no ES
A Ordem do Advogados do Brasil – Seccional Espírito Santo (OAB-ES) suspendeu a licença do advogado Arthur Borges Sampaio, de 27 anos, indiciado pela P
Tim e Facebook vão indenizar consumidora que foi vítima de golpe sim swap
A invasão de contas de e-mail e perfis por terceiros é risco inerente à atividade de companhias telefônicas e provedoras de redes sociais, então o usu
Vídeo: Advogado que agrediu e derrubou advogada é preso em Brasília
Um advogado foi preso nesta segunda-feira, 20, em Brasília, após dar socos, tapas, puxão de cabelo e derrubar no chão uma mulher, também advogada.
