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Direito e Justiça


A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Rosa Weber, divulgou o calendário de sessões e os processos pautados para julgamento

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Nesta sexta-feira (27), o advogado Cristóbal Martell, um dos responsáveis pela defesa de Daniel Alves, afirmou que irá sugerir medidas

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A 12ª Turma do TRT-2 afastou a condenação ao pagamento de horas extras a empregado que exercia funções fora das dependências da empresa

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A 2ª turma do STJ considerou ilegítimo exigir o pagamento de multa para liberar veículo apreendido por realizar transporte irregular de

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Em situações excepcionais, e quando comprovado que o contato com um dos pais é nocivo para o filho, é possível impedir o genitor de

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Juízes e integrantes do Ministério Público pediram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que seja adiado o prazo para diminuir o uso de

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A fuga para dentro da residência ao avistar patrulhamento não permite a presunção de armazenamento de drogas no local, nem o ingresso de

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Um servidor público da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) conseguiu o benefício da justiça gratuita. Ele recorreu ao Tribunal Regional

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Os deputados federais Ubiratan Sanderson (PL-RS) e Kim Kataguiri (União Brasil-SP) entraram com representações contra o presidente Luiz Inácio

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Marcos Antônio Lopes de Oliveira, 54 anos, sogro de Elizamar da Silva, 39, e uma das vítimas da maior chacina do Distrito Federal, tinha 13

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