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Direito e Justiça

Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco…

Fisioterapeuta acusado de estvpr0 em SP é preso em Minas Gerais
A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã deste sábado (20)…

Caixa é condenada a pagar multa por violar tempo de espera em fila
A Caixa Econômica Federal (Caixa) terá que pagar R$ 151.200,00 por…

Claro terá de indenizar cliente que teve número cancelado sem motivo
A operadora de telefonia Claro terá de indenizar por danos morais e…

Advogado é preso suspeito de jogar café em PMs e ameaçar frentistas de posto de combustível em MT
Um advogado de 52 anos foi preso suspeito de desacatar a Polícia…

Cancelamento de bilhete aéreo de retorno pelo não comparecimento na viagem de ida é prática abusiva
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou…

Entenda o julgamento sobre juiz de garantias no STF, pautado para quarta-feira (24)
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (24)…

PL das Fake News: advogado do Telegram deixa causas da empresa
O advogado Alan Thomaz não é mais o representante legal do Telegram…

Risco agravado por embriaguez do pedestre não exime seguro de vida, diz STJ
A proibição de exclusão de cobertura de seguro de vida no caso de…


