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Direito e Justiça
Morador que tentava regularizar propriedade há 16 anos consegue título
Juiz de Direito Manuel de Faria Reis Neto, da Nacom – Núcleo de Apoio…
Hospital que negou cirurgia a Testemunha de Jeová terá de indenizar
Por entender que uma parte do corpo de funcionários do Hospital…
Juiz multa Facebook por não fornecer conversas em processo trabalhista
A Justiça do Trabalho da 2ª região renovou a cobrança de multa…
Aras cria regras para pagar novo penduricalho que pode aumentar salário de procuradores em R$ 11 mil
O procurador-geral da República, Augusto Aras, definiu as regras para…
Advogado pede e conselheiro do CNMP orienta riscos do uso do ChatGPT
Após pedido de advogado, o conselheiro Rodrigo Badaró, do CNMP,…
Conselho do TRF4 afasta juiz da Lava Jato, Eduardo Appio
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou…
Quantidade de droga apreendida não justifica regime fechado, decide STJ
A quantidade de droga apreendida com o réu não pode ser o único…
Justiça confirma dispensa por justa causa de porteiro que dormiu em apartamento de morador
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve dispensa por justa causa de…
Réu ser traficante temido serve para aumentar pena por h0micíd1o, diz STJ
O fato de um réu por homicídio qualificado ser traficante envolvido…
Oficial condenado pelo h0micíd1o da juíza Patrícia Acioli consegue progressão para o semiaberto
A Justiça do Rio determinou a progressão para o regime semiaberto da…
