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Direito e Justiça
Empresas devem indenizar funcionário por monitorar idas ao banheiro com câmeras
Por constatar assédio moral, a 7ª Turma do Tribunal Superior do…
Empresa deve indenizar por interrupção dos serviços de internet
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Projeto garante às vítimas de violência doméstica direito de guarda sobre animais de estimação
O Projeto de Lei 918/23 garante às vítimas de violência doméstica o…
Vídeo: STF nega liberdade a homem que baleou advogada por dever honorários
Ministro André Mendonça, do STF, negou pedido de HC pela defesa do…
A indicação de Zanin e o desconforto dos advogados próximos a Lula
Sem prazo para Lula anunciar sua indicação à vaga do ex-ministro…
Gabriela Hardt assume processos da Lava Jato após afastamento de Eduardo Appio
A juíza Gabriela Hardt assume temporariamente a condução da Lava…
Sem pagamento para Deus de ‘Os Dez Mandamentos’, Justiça condena Record
A TV Record foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar cerca…
CNJ pune com aposentadoria juiz de São Paulo acusado de assédio sexu4l e estvpr0
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu nesta terça-feira (23),…
Violação de prerrogativas, demora nos julgamentos, decisões temerárias e teratológicas nos plantões
A Desembargadora Doutora Gleide Pereira de Moura do Tribunal de…
Justiça concede perdão a delatores de esquema de falsificação de dinheiro
Conforme o artigo 4º da Lei de Organizações Criminosas, a…
