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Direito e Justiça
STJ não permite penhora de aposentadoria para quitar honorários
Moura Ribeiro entendeu que o acórdão recorrido encontra-se em…
Juiz determina que TRT9 pare de exigir agenda de trabalho presencial de magistrado
O juiz do Trabalho Cícero Ciro Simonini Junior obteve, na última terça…
STJ manda juiz que queria esperar trânsito em julgado cumprir decisão
Nesta quarta-feira, 24, a 3ª seção do STJ mandou juiz de Curitiba/PR…
Juíza Ludmila Lins Grilo é punida com aposentadoria compulsória pelo TJMG
A juíza Ludmila Lins Grilo, vinculada ao Tribunal de Justiça do
Empresa sergipana aciona justiça por uso indevido da marca ‘Inter Cel’ pelo Banco digital Inter
A empresa sergipana Intercell, de propriedade do empresário Anderson…
Gilmar Mendes sugere mudanças em privilégio de juízes: “Acabem com as férias de dois meses”
Durante o julgamento sobre a criação do instituto do juiz de…
Racismo: Advogados pedem cassação de Magno Malta por fala do caso Vini Jr.
Um grupo que inclui advogados, artistas e jogadores enviará ao…
Veículo em alta velocidade em localidade conhecida pelo tráfico autoriza busca, mas não invasão da polícia na residência
O ministro Antonio Saldanha Palheiro, da Sexta Turma do Superior…
Polícia prende advogado suspeito de ameaçar, agredir e atear fogo no carro da ex-noiva no MA
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu na terça-feira (23), um…
Ao votar pela absolvição de Collor, Gilmar critica uso das delações na ‘lava jato’
Ao votar nesta quarta-feira (24/5) pela absolvição do ex-presidente…
