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Direito e Justiça
Estado do RJ pagará R$ 400 mil por prisão injusta de produtor cultural
O Estado do Rio de Janeiro terá de indenizar o produtor musical Ângelo…
Juíza autoriza penhora de valores mantidos por devedor em bets
A 27ª Vara Cível do Fórum Central de São Paulo autorizou, em uma ação…
Justiça 4.0: Nova ferramenta permite identificar pessoas, bens, veículos e imóveis em poucos segundos; confira!
Nova ferramenta da Credjur facilita a busca de bens, veículos e imóveis, auxiliando advogados.
Reajuste em plano de saúde por sinistralidade é abusivo, decide juíza
O reajuste de plano de saúde sob a justificativa da sinistralidade impõe…
Condição de ex-companheiro não inviabiliza prisão preventiva com base na Lei Maria da Penha
O fato de uma vítima ter sofrido violência física e psicológica de homem…
Condomínio é condenado por receber citação de moradora e não avisá-la
A 27 câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão que condenou um…
Justiça condena a 21 anos de prisão ass4ssin0 de advogada m0rt4 em Fortaleza a mando de escrivã
O executor de uma advogada em Fortaleza, em julho de 2012, foi condenado…
Ação de produção antecipada de prova, por si só, não impede a partilha de bem no inventário
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a existência…
Casal adota irmãos, devolve menina e é condenado a pagar indenização
Um casal de Várzea Grande (MT) foi condenado a pagar R$ 10 mil de…
Vítima de importunação em elevador pede indenização; defesa diz que valor é exorbitante
A nutricionista Larissa Duarte Aguiar, vítima de importunação sexual em…
