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Direito e Justiça
Trabalhador submetido a “limbo previdenciário” deve ser realocado
Juiz do Trabalho substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, da 8ª vara do…
Invasão de domicílio leva STJ a conceder liberdade a condenado por tráfico em Minas Gerais
Em um caso de repercussão nacional ocorrido em Barbacena-MG, um homem…
STJ vai definir se roubo contra vítimas diferentes, em um mesmo contexto fático, configura concurso formal
Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos, a Terceira Seção do…
Juiz intima escritório inglês que pede R$ 230 bilhões a vítimas de Mariana
Juiz Federal Michael Procopio Ribeiro Alves Avelar, da 4ª vara Cível…
Juiz decide que Azul está correta em proibir venda de milhas do TudoAzul
O processo foi movido por uma passageira que teve a conta do TudoAzul…
Pensão temporária cessa quando beneficiário completa 21 anos
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve…
Juiz do MA extingue ação e aponta litigância predatória contra bancos
Após alertar para possível situação de litigância predatória ocorrida…
Tribunal anula sentença arbitral por abstenção de voto de um dos julgadores
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial anulou sentença arbitral…
Sócia arcará com dívidas existentes antes de seu ingresso em empresa
Diante do insucesso da execução contra o devedor principal, sócia…
Juíza manda soltar homem que m4tou motorista de app: ‘sem razoabilidade’
A juíza Karen Castro dos Montes mandou soltar o homem de 24 anos…
