Direito e Justiça
Juiz reconhece juros abusivos de banco e mantém carro com consumidora
O juiz de Direito Giancarlo Antoniazzi Achutti, da 2ª vara de Pacatuba/CE, reconheceu, em caráter liminar, a abusividade de juros remuneratórios cobra
Aras dá parecer favorável a ação no STF que pode anular eleição de sete deputados federais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável às ações que podem alterar a composição
Juíza manda banco devolver em dobro valores de empréstimo não contratado
Documentos unilaterais e parciais não bastam para a comprovação de fatos de interesse exclusivo do próprio autor da prova. Assim, a 4ª Vara Mista de
Lanchonete indenizará mulher trans impedida de usar banheiro feminino
A 3ª turma Cível do Colégio Recursal de Santos/SP condenou uma lanchonete a indenizar uma mulher transgênero que foi impedida de utilizar o banheiro f
Quantidade de droga não pode justificar negativa de tráfico privilegiado
A utilização concomitante da natureza e da quantidade da droga apreendida na primeira e na terceira fases da dosimetria — nesta última para descaracte
Após ataque hacker, AASP solicita suspensão dos prazos a tribunais
A AASP – Associação dos Advogados de São Paulo e OAB/SP solicitaram ao TJ/SP, ao TRT-2, ao TRT-15 e ao TRF-3 a suspensão dos prazos no período de 26 a
STF irá decidir se fuga de blitz, para encobrir outro delito, configura crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) irá discutir a possibilidade ou não de se criminalizar a conduta de quem descumpre ordem de parada, em atividade de p
Segurada do INSS com artrite reumatoide consegue aposentadoria por invalidez
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a decisão que conce
Empresa que demitiu grávida estava dentro da lei, diz Justiça do Trabalho
O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª região de Minas Gerais (TRT-MG), negou recurso de pagamento de danos morais a uma trabalhadora demitida pela emp
INSS deve suspender dívida e restabelecer benefício a homem com esquizofrenia
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça benefício assistencial a um ho
