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Direito e Justiça

Sindicato que pagava menos para advogada do que para advogado é condenado
O artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina…

TJ/SP: Devedor chamado de “caloteiro sem vergonha” será indenizado
Banco e empresa de cobrança foram condenados solidariamente ao…

STJ anula prisão civil por intimação de advogado sem poderes específicos
A intimação de advogado constituído sem poderes para receber…

Justiça rejeita ação de Nikolas para barrar indicação de Zanin ao STF
O juiz Rolando Valcir Spanholo, em atuação na 20ª Vara Federal do…

Toffoli será relator de pedido que quer derrubar cassação de Dallagnol
Ministro Dias Toffoli, do STF, foi sorteado relator de pedido que pretende

Advogado criminalista rompe barreiras ao oferecer suporte psicológico e psiquiátrico aos familiares de seus réus
Com uma postura inovadora e inspiradora, um advogado criminalista…

Desvio Produtivo: Itaú deve indenizar vítima de golpe de ambulante em show do Coldplay
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos…




