Direito e Justiça
Supremo valida apreensão de carteira de habilitação e de passaporte por dívida
As medidas atípicas previstas no Código de Processo Civil valorizam o acesso à Justiça e aumentam a eficiência do sistema. Se houver abusos, eles deve
Ex-governador do Rio Sergio Cabral é liberado da prisão domiciliar
Por cinco votos a três, os desembargadores do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiram, nesta quinta-feira (9/2), revogar a prisão domiciliar
Homem é condenado a indenizar sua ex-advogada após ofendê-la nas redes
A Justiça de São Paulo condenou um homem a pagar indenização de R$ 10 mil por danos morais à sua antiga advogada após ofender a profissional nas redes
Para tributaristas, permitir anulação de decisão final causa insegurança jurídica
A decisão do Supremo Tribunal Federal de permitir o cancelamento de sentenças definitivas (transitadas em julgado) a partir da mudança de entendimento
OAB/SP: Advogado pode participar de sociedade e constituir unipessoal
1ª turma do TED da OAB/SP fixou que advogado pode ser associado a uma sociedade e ao mesmo tempo constituir uma sociedade unipessoal na mesma área ter
Daniel Alves muda versão, e relato da vítima de estvpr0 ganha força
Daniel Alves está preso desde o dia 20 de janeiro por causa das acusações de estupro e agressão contra uma mulher em dezembro de 2022, em Barcelona. N
Loja de departamento é condenada por revista constrangedora de trabalhador
A Justiça do Trabalho condenou uma loja de departamento, com filial na região de Muriaé, na Zona da Mata mineira, ao pagamento de indenização por dano
Decisões definitivas sobre questões tributárias perdem eficácia com decisão contrária do STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (8), que os efeitos de uma decisão definitiva sobre tributos recolhidos de forma continua
STJ anula audiência em que juiz interrogou 6 testemunhas sem a presença do MP
Devido à violação do devido processo legal e do sistema acusatório, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou um processo a partir da audiênci
Corregedor do TRT2 alerta juízes do Trabalho sobre advogado que transmitiu audiência
O corregedor regional do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT2), desembargador Eduardo de Azevedo Silva, enviou um ofício aos juízes da cor
