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Direito e Justiça


A apreensão de drogas ou de arma em posse de alguém não afasta a necessidade de mandado judicial para o ingresso no domicílio. Com base nesse entendim

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“Cada um no seu quadrado”. Essa foi a frase do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ao comentar a independência dos três poderes. Duran

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Para o ministro, relator de ação que questiona a norma, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do AGU para advogado se manife

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Um cãozinho Shit Zuh, que tem apenas um olho, recebeu um “cargo” de confiança na Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG). É isso mesmo: Beethoven

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O advogado Mateus Nogueira foi condenado a indenizar um cliente em R$ 5 mil por danos morais. A denúncia foi apresentada pela 9ª Promotoria de Justiça

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Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o dispositivo desrespeita o art. 93, caput, da Constituição Federal. O STF começou a julgar lei

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Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade relativa a multas de trânsito, pontuaçã

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O rombo de R$ 40 bilhões nas Lojas Americanas também virou chance de lucros altos para bancas de advocacia. Não à toa atraiu o escritório de Cristiano

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Os tribunais não terão expediente na segunda-feira, 20, e na terça-feira, 21. Na quarta-feira de Cinzas, alguns funcionarão em horário especial e outr

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Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisio

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