Direito e Justiça
Apreensão de arma não justifica invasão de domicílio para busca de drogas
A apreensão de drogas ou de arma em posse de alguém não afasta a necessidade de mandado judicial para o ingresso no domicílio. Com base nesse entendim
“Política se resolve no parlamento, não no Judiciário”, diz Luiz Fux
“Cada um no seu quadrado”. Essa foi a frase do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ao comentar a independência dos três poderes. Duran
Barroso: AGU pode vedar advogado público de se manifestar sobre função
Para o ministro, relator de ação que questiona a norma, é constitucional a necessidade de ordem ou autorização expressa do AGU para advogado se manife
OAB-MG nomeia cãozinho como diretor da Comissão de Direito dos Animais
Um cãozinho Shit Zuh, que tem apenas um olho, recebeu um “cargo” de confiança na Ordem dos Advogados de Minas Gerais (OAB/MG). É isso mesmo: Beethoven
Advogado é condenado por ameaçar cliente e dizer que faria “justiça com as próprias mãos”
O advogado Mateus Nogueira foi condenado a indenizar um cliente em R$ 5 mil por danos morais. A denúncia foi apresentada pela 9ª Promotoria de Justiça
STF julga se lei estadual pode fixar idade mínima para juiz
Para o relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, o dispositivo desrespeita o art. 93, caput, da Constituição Federal. O STF começou a julgar lei
Motorista de aplicativo é responsável por multas de carro alugado, decide TJ-SP
Por unanimidade, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo afastou a responsabilidade relativa a multas de trânsito, pontuaçã
Reviravolta em disputa por vaga de Ricardo Lewandowski no STF
O rombo de R$ 40 bilhões nas Lojas Americanas também virou chance de lucros altos para bancas de advocacia. Não à toa atraiu o escritório de Cristiano
Carnaval 2023: Veja como será o expediente dos Tribunais
Os tribunais não terão expediente na segunda-feira, 20, e na terça-feira, 21. Na quarta-feira de Cinzas, alguns funcionarão em horário especial e outr
Crime hediondo não justifica adoção de regime fechado, decide Fachin
Conforme precedentes do Supremo Tribunal Federal, a gravidade abstrata ou a hediondez do delito não devem levar, por si sós, à adoção do regime prisio
