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Direito e Justiça
Gilmar Mendes anula prisão preventiva decretada de ofício por juiz
O pacote “anticrime”, de 2019, promoveu alteração no artigo 311…
Mulher cai em supermercado e ganha indenização de mais de R$ 16 mil
Uma mulher vai receber uma indenização de R$ 15 mil por danos morais…
Acusado de m4tar o próprio primo é absolvido durante julgamento em Imperatriz
O Conselho de sentença absolveu, nessa terça-feira (5), o réu Francisco…
Advogado é preso suspeito de se apropriar de R$ 250 mil que clientes receberiam em ações judiciais em SC
Um advogado de 37 anos foi preso preventivamente em Ponte Serrada…
Vídeo: Menina usa diário com escrita invisível para relatar que era estvpr4da pelo pai, em BH
Um homem de 33 anos foi preso como suspeito de ter estuprado a filha…
Som alto: Extrapolar limite de decibéis faz boate pagar R$ 50 mil por danos morais coletivos
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma casa noturna…
Revista pessoal não depende de mandado quando há fundada suspeita, diz TJ-SP
A revista pessoal independe de mandado quando se está diante de…
Justiça decreta prisão preventiva de homem negro amarrado por PMs
A Justiça decretou a prisão preventiva do homem negro que teve os pés…
STJ concede isenção de IRPF em função de tendinite causada pelo trabalho
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Advogados e Bacharéis se qualificam para Green Card: Residência Permanente nos EUA
A qualificação para o Green Card pode ser mais simples…
