Direito e Justiça
Moraes cassa decisão que proibiu terceirização de atividade-fim da ECT
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, atendeu ao pedido da ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e cassou decisão que declarou ilícita a
Juíza recebeu R$ 700 mil em licença remunerada para produzir dissertação considerada incompleta
A juíza titular da Vara do Trabalho de Santa Inês (MA), Fernanda Franklin da Costa Ramos, recebeu R$ 722 mil dos cofres públicos em licença remunerada
Viúva consegue reconhecimento de união estável post mortem em apenas 12 dias
Uma mulher que perdeu o marido em 2019, sem nunca ter oficializado a união, obteve o reconhecimento da união estável pela 4ª Vara de Família do Fórum
Trabalhador terá de pagar 10% de sucumbência em causa de R$ 6 milhões
A 1ª turma do TRT da 15ª região condenou um trabalhador a pagar 10% de honorários de sucumbência em processo com valor de causa de mais de R$ 6 milhõe
STF: Lewandowski suspende aposentadoria compulsória de Siro Darlan
Nesta quarta-feira, 5, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendeu decisão do CNJ que aposentou compulsoriamente o desembargador do TJ/RJ Siro D
Para STJ, autorização dada a PMs por quem guarda drogas em casa é duvidosa
É duvidosa a informação de que um suspeito, sabendo da existência de entorpecentes no interior da própria residência, tenha autorizado a entrada dos p
Lula pede retirada de tramitação de quatro projetos no Congresso apresentados por Bolsonaro
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro projetos de lei encaminhados pelo governo d
Juiz bloqueia bens de acusado de ass4ssin4to para resguardar indenização
O juiz Alexandre Abrahão Dias Teixeira, do 3º Tribunal do Júri da Comarca do Rio de Janeiro, atendeu pedido para bloquear os bens de um homem acusado
Lula muda regras do marco do saneamento e permite que estatais continuem com serviço sem licitação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira, 05, dois decretos que modificam o Marco Legal do Saneamento e abrem caminho para qu
‘Homem Poderoso’: Moraes diz que suposto poder é ‘fake news’ e vai ficar muito tempo no STF
Em uma rara entrevista a um veículo de imprensa, o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes disse ser “fake news” o fato de ser consid
