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Direito e Justiça
Vídeo: Associação entra com reclamação no CNJ contra juiz que expulsou advogado de audiência
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (Abracrim) entrou…
Juiz identifica atuação predatória de advogado de MS com 3,2 mil ações na BA
Por claros sinais de atuação predatória, a 2ª Vara de Feitos de Relação…
STF: AGU pode vedar advogado público de se manifestar sobre função
Maioria do STF validou normas que vedam a manifestação de advogados…
Companhia aérea é condenada a indenizar casal que teve filho impedido de embarcar em voo
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal…
André Mendonça reconhece retroatividade do acordo de não persecução penal em caso de homem condenado por tráfico
O ministro André Mendonça, da Segunda Turma do Supremo Tribunal…
STF decide que deputado do Podemos assume vaga de Deltan na Câmara
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (9) pela…
Código Penal: STJ julga se agravante pode ser fixada em conjunto com lei Maria da Penha
3ª seção do STJ afetou três recursos especiais de relatoria do…
Justiça gasta R$ 11 mil por dia para manter parada obra bilionária em Brasília
Paradas há quase nove anos, as obras da nova sede do TRF-1 (Tribunal…
Silêncio do suspeito não torna verídica a versão do policial, decide STJ
O fato de um suspeito de um crime exercer o direito se se manter em…
Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova…
