Direito e Justiça
Falso Negativo: Respeito ao processo é obrigação, diz advogado de réu
Após um período de 956 dias desde o início da Operação Falso Negativo, a 12ª Vara Federal do Distrito Federal anulou as provas colhidas em buscas e ap
Cabe ao devedor provar que propriedade rural é familiar e, logo, impenhorável
Para fins de impenhorabilidade, cabe ao devedor comprovar não só que o imóvel penhorado se enquadra no conceito legal de pequena propriedade rural com
PIS/Pasep 2023: pagamento do abono salarial começa nesta quarta; veja calendário
Os pagamentos do abono salarial 2023 começam a ser pagos nesta quarta-feira (15). Segundo o Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Traba
Proposta altera regra sobre acúmulo de verbas remuneratórias no Judiciário
O Projeto de Lei 2447/22, do Supremo Tribunal Federal (STF), permite que o servidor do Poder Judiciário com Gratificação de Atividade de Segurança (GA
Homem que jogava futebol durante o expediente tem justa causa mantida
A 1ª turma do TRT da 18ª região, em decisão unânime, reformou sentença para reconhecer a validade da dispensa por justa causa de um eletricista que jo
OAB/TO tem a menor anuidade do Brasil pelo 2º ano e ainda garante descontos de até 50%
Pelo segundo ano consecutivo, a Ordem dos Advogados do Brasil no Tocantins (OAB/TO) leva o título de menor valor da anuidade do Brasil. O ranking naci
STJ concede domiciliar a mãe presa por dívida de pensão alimentar
A prisão civil da devedora de pensão alimentar pode ser convertida do regime fechado para o domiciliar na hipótese em que ela tenha filho de até 12 an
Projeto de Lei garante meia-entrada a mulheres em jogos de futebol
O Projeto de Lei 168/23 garante às mulheres o direito ao pagamento de meia-entrada em jogos de futebol. O benefício deverá corresponder a 50% do total
AGU pede que STF considere decreto de armas de Lula constitucional
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu para o Supremo Tribunal Federal (STF) considerar constitucional o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio
Pernambuco reconhece a identidade ‘não binárie’ no registro civil
Em decisão inédita no estado, a Defensoria Pública de Pernambuco deferiu o pedido de retificação de registro civil de pessoa não-binária residente no
