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Direito e Justiça


O Conselho Federal de Medicina (CFM) proíbe a partir de hoje a prescrição médica de terapias hormonais com esteroides androgênicos e anabolizantes (EA

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Um pastor foi preso em flagrante na madrugada desta terça-feira (11) por posse sexual mediante fraude contra uma parente menor de idade na Zona Oeste

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O CNJ decidiu nesta terça-feira, 11, instaurar PAD contra os desembargadores do TJ/MG Paulo Cézar Dias e Eduardo Cesar Fortuna Grion, para apuração de

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A atuação da guarda municipal no combate à criminalidade é ilícita se não estiver relacionada de maneira clara, direta e imediata à necessidade de tut

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Uma mulher de 43 anos foi morta com um tiro no rosto pela vizinha nesta segunda-feira (10) em Lambari (MG). Segundo a Polícia Militar, a autora do dis

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Comprovada a discriminação contra mulheres, uma filial do McDonald’s foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas-SP) a pa

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A ex-atleta de vôlei e nutricionista Sandra Mathias Correia de Sá é suspeita de injúria por preconceito e lesão corporal por xingar e bater em entrega

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A despedida por justa causa de um empregado que fez postagens homofóbicas contra colegas de trabalho deve ser mantida. Esse foi o entendimento da 11ª

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Com a primeira indicação de Luiz Inácio Lula da Silva para o STF praticamente definida para seu advogado, Cristiano Zanin, nomes começam a ser mencion

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Os guardas civis municipais não podem atuar em policiamento ostensivo e em atividade investigativa, atribuições que são exclusivas da Polícia Militar

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