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Direito e Justiça


Entrou em vigor em 27 de janeiro a resolução 481/22, do CNJ, que definiu a volta das audiências ao modelo presencial e limitou o teletrabalho de servi

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Um suposto personal trainer, de 28 anos, foi preso nessa quarta-feira (15), em Macapá, capital do Amapá, suspeito de infectar propositalmente pelo men

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A plataforma OnlyFans, há anos popular nos Estados Unidos, caiu no gosto do público brasileiro: mas…

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O Projeto de Lei 198/23 veda o uso, em qualquer contexto ou disciplina, de linguagem que empregue o gênero neutro na educação básica. Em análise na Câ

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Por 19 votos a 5, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aplicou a pena de censura ao juiz José Daniel Dinis Gonçalves, da Vara da Fazen

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O ex-presidente da República, Jair Bolsonaro, deve ficar inelegível. De acordo com informações da coluna da jornalista Mônica Bergamo, a possibilidade

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O desentendimento entre vizinhos perdurou por três anos, com ameaças e ofensas por mensagens de texto e em rede social. Os fatos foram registrados em

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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na quarta-feira (15) o julgamento de todos os processos que envolvam o decreto

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A declaração da confissão ficta não implica necessariamente deferimento dos pedidos da parte contrária, pois as provas constantes nos autos devem prev

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O Projeto de Lei 62/23 permite o desconto direto de prestação alimentícia em parcela de seguro-desemprego. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto

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