Direito e Justiça
Para MPF, preferência de pagamento de honorário advocatício prevista no CPC é constitucional
O Ministério Público Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação pela constitucionalidade da norma do Código de Processo Civil
Em nova versão, defesa de Daniel Alves admite que houve penetração
Esperada para quinta-feira (16), a decisão se Daniel Alves vai responder em liberdade à acusação de estupro em Barcelona foi adiada. O despacho que so
Pensão por morte deve ser rateada entre viúva e ex que recebia pensão alimentícia
A pensão por morte de servidor público federal pode ser rateada em cotas iguais entre a companheira e a ex-cônjuge, considerando que essa última receb
CDC não se aplica a contratos de empréstimo para capital de giro, diz STJ
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não pode ser aplicado à re
Polícia cumpre mandado na casa de advogado suspeito de deixar carta falsa sobre bomba na OAB
Agentes da 1ª DP (Praça Mauá) cumpriram nesta quinta-feira (16) um mandado de busca e apreensão na casa de um advogado suspeito de espalhar ao menos t
Uso de motocicleta para trabalhar é atividade de risco e gera indenização
O responsável pelo desenvolvimento de uma determinada atividade deve reparar o dano causado em consequência dessa atividade, que foi feita em seu bene
Empresa dona de aplicativo de mensagens indenizará vítima de golpe
Após vítima de golpe via aplicativo de mensagens procurar a Justiça, a 2ª Vara da Comarca de Bariri condenou a empresa mantenedora do app e a titular
Americanas: Alexandre de Moraes suspende busca e apreensão de e-mails de executivos
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 57996 para suspender decisão da Justiça paulist
Nervosismo não justifica abordagem policial e revista pessoal, decide STJ
O fato de alguém aparentar nervosismo com a aproximação de policiais não autoriza, por si só, sua abordagem em via pública sem justificativa plausível
Pensão de idosa com 67 anos não impede ganho de BPC pelo marido
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou, na última semana (10/2), que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) restabeleça no p
