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Direito e Justiça


A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina fixou indenização em R$ 40 mil para homem que descobriu, aos 40 anos, ter sido

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O Metrô de São Paulo deverá pagar R$ 15 mil em danos morais a uma ajudante de cozinha chamada de “aleijada” e “urubu” por um funcionário na estação Re

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Você sabia que a grande maioria dos escritórios de advocacia (98%, para ser preciso) enfrentam dificuldades para atrair novos clientes? É uma realidad

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Ao decidir sobre um pedido de providências da Ajuris (Associação de Juízes do Rio Grande do Sul), o Conselho Nacional de Justiça criou um enunciado ad

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Na ação que requer a concessão de pensão por morte a um novo beneficiário, há litisconsórcio passivo necessário entre a administradora do plano de pre

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Integrantes de diferentes movimentos que trabalham pela escolha de uma primeira ministra negra para o STF (Supremo Tribunal Federal) ainda insistem em

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Uma consumidora que foi acusada de querer “levar vantagem” pelo proprietário e funcionários de um restaurante de Santa Catarina/SC será indenizada em

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Depois das declarações do desembargador paranaense Mário Helton Jorge que afirmou que os conterrâneos dele têm nível cultural superior ao Norte e Nord

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Em sessão da 2ª câmara Criminal da Corte nesta quinta-feira, 13, o desembargador do TJ/PR Mário Helton Jorge fez críticas à advocacia. Afirmou que “es

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Atos antissociais, como xingamentos, ofensas e brigas, além de ocorrências de perturbação de sossego dentro do apartamento, podem acarretar em expulsã

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