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Direito e Justiça

Estar em ponto de tráfico, por si só, não autoriza revista pessoal, diz TJ-PR
O local onde uma pessoa se encontra e o nervosismo que ela aparenta ao…

Edson Fachin rejeita ADI que questiona exigência de nível superior para técnico judiciário
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou…

CNJ decidirá se TRT-1 descumpriu decisão do Supremo ao censurar juíza
Está pendente de julgamento no Conselho Nacional de Justiça o caso…

Juíza Gabriela Hardt deixa vara responsável pelos processos da Lava Jato em Curitiba
A juíza substituta Gabriela Hardt deixou a 13ª Vara Federal de Curitiba…

Idoso será ressarcido após plano de saúde cobrar aumento abusivo
Um idoso, que pedia a revisão dos valores do seu plano de saúde após…

Estado grave: Advogado é esf4quead0 por cliente em Toledo, afirma polícia
Um advogado foi esfaqueado por um cliente em Toledo, no oeste do…

Moraes: Justiça gratuita não isenta trabalhador de pagar sucumbência
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu que trabalhadora…

Profissionais da advocacia que conseguiram reduzir jornada devem receber salário integral
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de…

STJ mantém penhora de bem de família em caso de alienação fiduciária
A 2ª seção do STJ não conheceu de recurso e manteve a penhora de bem…

Vídeo: Entregadores de aplicativo cobram acesso a direitos trabalhistas
Jornadas de trabalho de 12 horas ou mais, risco de roubo e acidentes…

