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Direito e Justiça
Advogado detalha punições para autores de at4qu3s aos filhos de Neymar; entenda!
A modelo Bruna Biancardi, mãe de Mavie, filha de Neymar Jr., recentemente…
Contemplação lasciva basta para consumar cr1m3 de 3stupr0, diz STJ
A mera contemplação lasciva pode significar a consumação do crime de estupro…
Proposta regulamenta atuação de advogado no setor imobiliário
O Projeto de Lei 4069/24 regulamenta a atividade de advogado especializado…
Não punir adequadamente trama g0lp1sta é incentivo para que se repita, diz Barroso
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso,…
Juíza fala em acionar OAB contra advogados por travarem processo de R$ 7 milhões
A juíza Alethea Assunção Santos, da Sétima Vara Criminal de Cuiabá, ameaçou…
STF define teto de 20% para multa moratória de dívida tributária
Nesta quarta-feira, 26, os ministros do STF, em sessão plenária, decidiram…
Proposta permite cassar candidato por santinho jogado no dia da eleição
O Projeto de Lei 4027/24, do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), propõe…
