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Direito e Justiça
Gilmar Mendes defende juiz das garantias, mas pede reparo na legislação
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse…
TST manda para o STF disputa de vínculo entre motorista e Uber
Ministro Aloysio Silva Corrêa da Veiga, vice-presidente do TST…
Vídeo: autor de ataque a escola no Paraná é encontrado m0rto na prisão
O autor do ataque a tiros no Colégio Estadual Professora Helena Kolody…
Justiça Federal libera R$ 1,9 bilhão para pagar atrasados do INSS
Aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que venceram…
STJ valida testamento de Gugu Liberato deixando 75% aos filhos
A 3ª turma do STJ decidiu, nesta terça-feira, 20, restabelecer…
“Velha burra”: Empresa é condenada a pagar dano moral por etarismo
Uma mulher 64 anos deverá ser indenizada por danos morais após…
Justiça manda penhorar cachê de Belo por dívida com ex-jogador Denilson
A Justiça de São Paulo determinou que a Rede Globo repassem ao ex…
ANPP não zera antecedentes para renovação de registro de arma
O fato de alguém ter aceitado fazer um acordo de não persecução penal…
OAB escolhe lista sêxtupla para vaga do Quinto Constitucional no STJ
Conselho Federal da OAB elegeu, nesta segunda-feira, 19, os advogados…
Revista pessoal não pode ser baseada em subjetividade de agentes policiais
A revista pessoal para fins de busca de ato ilícito, no caso tráfico…
