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Direito e Justiça


O juízo da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu, por unanimidade, dar provimento à apelação cível para condenar um ban

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Novo juiz responsável pelos processos da Lava Jato, Eduardo Appio destacou que, do ponto de vista jurídico, o presidente Lula (PT) é, sim, inocente, d

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A possível indicação de Cristiano Zanin para a próxima vaga do STF (Supremo Tribunal Federal) tem deixado apreensivos advogados de delatados pela Odeb

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A Justiça Militar não julga crimes cometidos por militares, mas crimes militares. Assim, é de competência do Supremo Tribunal Federal processar e julg

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O deputado bolsonarista Coronel Chrisóstomo (PL-RO) quer derrubar uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a apreensão da Carteira Na

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Salva por uma liminar judicial, a égua “TL Joia Rara”, de Santa Vitória do Palmar, na Região Sul do Rio Grande do Sul, foi credenciada ao Freio de Our

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O destino do juiz federal Marcelo Bretas – que atuou na Lava-Jato do Rio de Janeiro – poderá ser decidido na terça-feira (28) pelo Conselho Nacional d

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A 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP determinou a suspensão da CNH e a retenção do passaporte de executado que usufrui padrão de vida incompatível

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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder benefícios aos cidadãos brasileiros que necessitam de proteção social, como ap

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Uma moradora do Rio de Janeiro usou seu Twitter para denunciar um motorista de aplicativo. Laísa Monteiro, 23 anos, relatou na rede social que o homem

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