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Direito e Justiça

Advogada será indenizada em R$ 68,1 mil por desvio de função
Uma advogada vai receber indenização por danos morais de R$ 30…

Regular plataformas e internet é a ‘mãe de todas as reformas’, diz Gilmar
Em um painel de discussão organizado pelo Fórum de Integração…

STJ: Desistência anterior à citação do réu isenta autor de custas
Não é lícita a cobrança de custas processuais complementares caso…

Inédito! Lançada primeira Formação Prática para Assessores de Juiz do Brasil
Uma formação completa, pensada e estruturada da melhor forma…

Advogado com histórico de polêmicas ofende juíza: “afetação hormonal”
O causídico também já foi acusado de atacar a honra e a imagem de…

Deputados propõem taxar armas de fogo em 20% ao ano para financiar ações de segurança nas escolas
Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo (Ipaf) seria de 20% e anual…

CEO da Hurb (Hotel Hurbano) ameaça cliente, expõe dados e xinga “seu retardado, bundão”
O CEO da Hurb, João Ricardo Mendes, xingou, ameaçou expor os…

Bancos indenizarão idoso após firmarem empréstimo sem solicitação
Idoso que teve empréstimo consignado contratado em seu…

PCC envia malas com drogas de Guarulhos há 8 anos; veja como funciona check-in ilegal
PCC começou a usar bagagens para enviar cocaína desde que…