Posts em Categoria
Direito e Justiça
Mulher submetida a laqueadura sem consentimento deve ser indenizada
A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
Projeto define regra para distribuição de ação para rever ou anular pensão alimentícia
O Projeto de Lei 1072/23 determina que as ações judiciais de revisão ou…
OAB-SP quer entrar em ação sobre Carteira de Previdência dos advogados
A seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil apresentou…
Golpe do falso boleto segue ganhando espaço no Judiciário brasileiro
Ainda que novos modelos de pagamento tenham surgido, como pix e cartões…
Juíza anula cassação de CNH por falta de notificação de infrações
Os artigos 281 e 282 do Código de Trânsito Brasileiro estabelecem o…
Revisão da vida toda: INSS deve recalcular benefício de aposentada
Juiz Federal Eduardo de Assis Ribeiro Filho, da 3ª vara Federal da SJ/GO…
STJ anula provas contra réu revistado por atitude suspeita de olhar lojas
O ordenamento jurídico não ampara diligências arbitrárias, deflagradas…
STF decide que indenização por danos morais trabalhistas pode ultrapassar tabelamento da CLT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 8 votos a 2, que as…
Justiça manda parar cobrança de tributo e retirar nomes do Serasa
Juiz Federal Joaquim E. Alves Pinto, da 1ª vara Federal de Bauru/SP,…
Vídeo: Advogada cadeirante precisa ser carregada pelo marido para acessar prédio do TJ em Juiz de Fora
O prédio do juizado especial do Tribunal de Justiça de Juiz de Fora…
