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Direito e Justiça

Em entrevista exclusiva, advogado familiarista trata sobre casos emblemáticos que marcaram sua carreira
Ao longo dos últimos 14 anos, um advogado se destacou no Direito de…

TIM é condenada a indenizar consumidor que teve plano de telefonia alterado sem autorização
A TIM S/A foi condenada a indenizar um cliente que teve seu plano…

Vampeta tem troféus penhorados para quitar dívida de R$ 294 mil com escola
O ex-jogador de futebol Vampeta terá troféus e medalhas, além de móveis…

STJ: Mudança no regime de bens do casamento tem efeito retroativo
A alteração do regime de bens do casamento produz efeitos retroativos…

Advogado filmado agredindo ex-esposa está foragido da Justiça após descumprir medida protetiva
O advogado Romulo Clacino de Souza está foragido da Justiça desde…

Fazer o “L” e usar vermelho não transformam show em showmício, diz juiz
Afastando a alegação de promoção de showmício e considerando cumprimento…

Bolsonaro chega à sede da PF para depor sobre atos golpistas de 8/1
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou por volta de 8h50 desta…

TJ/GO: Configura prática abusiva Apple não fornecer carregadores
A Turma de Uniformização do TJ/GO admitiu IRDR – Incidente de Resolução…

Juiz apreende CNH de advogado por não pagamento a defensor correspondente
A existência de indícios de que o devedor possui patrimônio expropriável…