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Direito e Justiça

Vídeo: Homem invade creche com facão, é contido por “tio da van” e vai preso
Um homem foi preso em flagrante após invadir uma creche em Osasco, na…

Intenção de prejudicar outra parte é necessária para configurar má-fé
A litigância de má-fé consiste na conduta abusiva, desleal ou corrupta…

Mesmo grávida, trabalhadora que apresentou atestado falso deve ser despedida por justa causa
A 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) confirmou…

Tráfico de drogas: Denúncia anônima e nervosismo ao ver polícia não justificam preventiva
A existência de denúncia anônima contra o réu e o nervosismo dele ao ver…

Advogado que agrediu amigos da ex e invadiu delegacia com facas é preso
O advogado Josué Calebe Ribeiro Sant’anna, 28 anos, acusado…

TJ/GO manda Facebook deletar imagens do corpo de cantor Cristiano Araújo
A 1ª câmara Cível do Egrégio do TJ/GO manteve a sentença…

CNJ pune com pena de censura magistrado que mandou advogado se calar
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) puniu na…

Justiça determina suspensão do Telegram no Brasil; entenda
A Justiça Federal do Espírito Santo determinou, nesta quarta…

Advogado busca no CNJ impedir juízes de usarem ChatGPT em decisões
Para o causídico, tudo o que o ChatGPT pode produzir em termos de…