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Direito e Justiça
Sem certeza da intenção, juiz troca tentativa de homicídio por lesão corporal
Diante da impossibilidade de avaliar qual era a real intenção de dois…
Passaporte de empregador é suspenso como forma de coerção para pagamento de dívida trabalhista
Um devedor trabalhista teve determinada a retenção do seu passaporte…
Mulher será indenizada por nudes publicados por ex-namorado em aplicativo de mensagens
A 3ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC)…
Câmara conclui votação de MP com alterações no Código de Trânsito; texto vai ao Senado
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (27), a Medida…
STJ admite relativizar impenhorabilidade do salário para pagamento de dívida não alimentar
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do…
Cármen rebate Nunes Marques em ação sobre cota para mulheres: “Não somos coitadas”
A ministra Cármém Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)…
STJ fecha as portas para uso de distinção em caso de estupro de vulnerável
O crime de estupro de vulnerável é presumido quando a vítima tem…
OAB protocola pedido no CNJ para que gravação de atos processuais seja obrigatória
A OAB Nacional protocolou, nesta terça-feira (25/4), proposta de…
Avó é presa pela Polícia Federal por omitir estvpr0s contra neta em MT
Uma mulher condenada por omissão aos recorrentes estupros contra…
CNJ abre processo contra juiz acusado de venda de sentenças em MS
Afastando a possibilidade de prescrição do caso, o Conselho…
