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Direito e Justiça
OAB-AM rebate juíza e diz que só a entidade pode afastar advogados
“A competência para suspender um advogado é da OAB.” A afirmação…
Acusado de vender decisões por colega, desembargador do TJBA concorre ao STJ
Desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) acusado de vender…
Justa Causa por abandono de emprego de empregada gestante é revertida em julgamento com perspectiva de gênero
Em um julgado recente, uma empregada gestante que abandonou o emprego…
STJ anula provas colhidas em busca ilegal contra condenado por tráfico
Denúncias anônimas ou impressões subjetivas que não podem ser…
Empregado que não foi chamado pelo nome social será indenizado
Uma empresa do setor de serviços financeiros terá de pagar R$ 10 mil…
TJ-SP revoga prisão preventiva baseada em ‘argumento circular’
Em razão do “argumento circular” que fundamentou a decretação da prisão…
Testamento pode tratar de todo o patrimônio, desde que respeite a parte dos herdeiros necessários
Por entender que o autor da herança tem o direito de organizar e…
Advogada é condenada por gravar conversa com juiz em gabinete
Advogada que gravou conversa com juiz enquanto despachava no gabinete…
Condenação trabalhista bilionária enfrentada pela Petrobras é anulada pelo STF
Por maioria dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal…
Filho nascido no Brasil, por si só, não impede a expulsão
A simples existência de prole brasileira não garante a permanência…
