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Direito e Justiça

Ministro Barroso nega habeas corpus e mantém Anderson Torres na prisão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),…

Justiça manda Google tirar do ar matérias em que Letícia Spiller fala de Melhem
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o Google retire do ar, no…

STF: Mulher é absolvida após entrada ilegal de policiais em residência
A 2ª turma do STF declarou nulo o ingresso de policiais em domicílio…

Vídeo: Jovens fazem live mostrando armas e drogas e são surpreendidos por policiais
Três pessoas foram presas e dois adolescentes foram apreendido…

Ministro Dias Toffoli pede transferência para a Segunda Turma do STF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), formalizou…

STJ valida doação inferior a 50% de ativos financeiros de falecido
A 3ª turma do STJ julgou improcedente pedido de nulidade de doação ao…

Homem que teve casa assaltada será indenizado por empresa de segurança e monitoramento
A 3º Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve…

Banco deverá pagar em dobro parcelas de empréstimo cobradas indevidamente de cliente
A 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…

Pastores são condenados a 21 anos de prisão pela m0rt3 de Lucas Terra
Os pastores Fernando Aparecido da Silva e Joel Miranda foram…

Juiz cita trecho de música ao autorizar fã de 5 anos a participar de show de rock
“O poder transformador da arte não tem fronteiras, não tem limites…