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Direito e Justiça
Caso Henry Borel: PGR defende volta de Monique Medeiros à prisão, no Rio
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, nesta quinta-feira…
Piso da enfermagem: STF forma maioria para liberar pagamento no setor público, mas com condições
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta sexta-feira (30)…
Pensão temporária por m0rt3 é garantida à filha maior de 21 anos
1ª turma da TRF da 1ª região reformou a sentença e determinou o…
Trabalhador que exercia função diferente do contrato deverá ser indenizado por acúmulo de função
Trabalhador que exerce função diferente da que consta no contrato de…
Supremo forma maioria contra tese de legítima defesa da honra
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de…
TSE forma maioria e torna Jair Bolsonaro inelegível até 2030
O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta…
Legítima defesa: Júri popular absolve mulher que m4tou o marido a fac4das
Mesmo reconhecendo o crime cometido por uma mulher, de 58 anos, ao…
Tabelamento de dano moral na CLT não é teto para indenizações
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o tabelamento das…
AO VIVO – Julgamento do TSE que pode tornar Jair Bolsonaro inelegível
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta sexta-feira (30/6) o…
Governo cria regras para compras internacionais online de até US$ 50
O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (30), no Diário…
