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Direito e Justiça

Advogado de Atibaia é alvo de ação do MP que apura sonegação de impostos por meio de criação de empresas fantasmas
Um advogado de Atibaia (SP) foi alvo nesta terça-feira (4) de uma…

Milhas aéreas podem ser penhoradas para pagar dívidas trabalhistas
11ª turma do TRT da 2ª região deu provimento ao recurso de um…

Servidor público é afastado por suspeita de injúria racial: ‘Comparou meu cabelo à vassoura piaçava’, diz advogada
Um servidor público de 72 anos, do Fórum Trabalhista de Sorocaba (SP)…
TRT afasta penhora de aposentadoria por risco de comprometer subsistência da devedora
A penhora de aposentadoria não pode ser decretada caso a medida…

Polícia prende suspeito de criar grupo no Discord para estvpr0 virtual
A Polícia Civil realiza nesta terça (4) a segunda fase da operação…

Sancionada lei que busca garantir igualdade salarial entre mulheres e homens
Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (4), a Lei…

‘Posição taturana’ e torção de t3stícul0s são usadas para t0rtur4r presos no CE, relata Defensoria
Defensores públicos do Ceará identificaram, em um presídio da região…

CNMP abre PAD contra promotor que acusou advogada de “rebolar”
Por unanimidade, o plenário do Conselho Nacional do Ministério Público…

Vereador é condenado a indenizar colega após insultá-la: ‘Continue latindo’
O vereador Felipe Corá (Patriota-SP) foi condenado a indenizar a…

Obra irregular: Neymar é multado em mais de R$ 16 milhões por infrações ambientais
O atacante da Seleção Brasileira Neymar Jr. foi multado em mais de…

