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Direito e Justiça

Vídeo: Advogado é agredido por policial civil em Batatais/SP
O advogado criminalista Lucas Lima foi agredido por um policial civil em…

União é condenada a indenizar por danos morais advogado preso com algemas
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou…

Caso Henry Borel: Monique Medeiros volta para prisão após determinação do STF
A mãe do menino Henry Borel, Monique Medeiros, foi presa em casa nesta…
STF derruba decretos que permitiam compra de armas por interesse pessoal
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou os…

STJ atualiza sua tabela de custas com novas classes processuais
O Superior Tribunal de Justiça atualizou a tabela de custas judiciais…

Romário é condenado a pagar R$ 10 mil por chamar mulher de ‘piranha’ no Instagram
O ex-jogador de futebol e atual senador Romário foi condenado a pagar…

TJ mantém pena para avô que forneceu cachaça ao neto menor de idade
Fornecer bebida alcoólica a uma pessoa menor de idade, mesmo se ela…

STF valida jornada de trabalho 12 x 36 por acordo individual
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou, por maioria de votos,…

Banco indenizará em R$ 8 mil vítima de fraude em financiamento
Juiz de Direito Otacílio de Mesquita Zago, da 4ª UPJ das varas Cíveis e…
Nunes Marques reconsidera e absolve mulher que furtou R$ 50 em doces
O ministro do STF Kassio Nunes Marques absolveu uma mulher presa por…

