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Direito e Justiça
Empresa que desistiu de contratar candidato deve indenizá-lo, diz TRT
Uma empresa de vigilância, com sede em Belo Horizonte, terá que…
Prefeito vira réu acusado de sedar mulher e realizar aborto em motel
O médico e atual prefeito do município de Carolina (MA), Erivelton…
‘Só trabalha quem manda nude’: candidata a vaga em shopping denuncia assédio
Uma mulher recebeu um pedido de “nudes” ao se candidatar para uma…
Justiça da Pará condena Azul Linhas Aéreas por não autorizar viagem de cãozinho para outro estado
A ação foi ajuizada pelo Advogado Animalista Klinger Feitosa e gerou…
Tribunal Regional do Trabalho declara validade de citação por WhatsApp
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS)…
Mãe de filho autista consegue redução de jornada sem prejuízo salarial
O acórdão de relatoria da desembargadora Daniele Santa Catarina…
Banco é condenado por falha de transparência em contrato de cartão
Por reconhecer falha no dever de proteção e transparência, a 2ª Câmara…
Gestante que se recusou a fazer bafômetro tem multa anulada
Por conta do período pandêmico, durante fase de alta transmissibilidade…
TST: Banco poderá abater gratificação de função de valores devidos por horas extras
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a…
Preso que solicita entrega de drogas em presídio não comete crime, decide STJ
A mera solicitação, sem a efetiva entrega da droga ao destinatário…
