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Direito e Justiça
Reforma tributária: Advogados avaliam texto-base aprovado na Câmara
Na madrugada desta sexta-feira, 7, a Câmara dos Deputados aprovou, em…
O Seguro de Responsabilidade Civil e a Telemedicina: Novo livro traz reflexões importantes sobre a proteção médica
O conselheiro Jurídico e Científico Dr Alessandro Marcus Gonçalves…
STF faz maioria para derrubar penduricalho histórico de procuradores e promotores
O Supremo Tribunal Federal deu início aos trabalhos do Plenário Virtual…
Projeto determina o registro em cartório do contrato de convivência em união estável
O Projeto de Lei 494/23 torna obrigatório o registro em cartório do…
Juíza concede aposentadoria por tempo de serviço negada pelo INSS
O fato de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não ter…
MPF pede R$ 5 milhões por danos morais e retirada de vídeos de André Valadão do YouTube e Instagram
Em ação, o Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que…
Empresa é condenada a pagar indenização de R$150 mil por demitir empregado com doença grave
Uma empresa que atua no setor de concessão de rodovias foi condenada…
MP/DF denuncia empresário que ameaçou Zanin em banheiro de aeroporto
O MP/DF apresentou denúncia contra o empresário Luiz Carlos Basseto…
Policial que agrediu advogado em São Paulo mentiu para tentar se livrar da responsabilização
Um ofício da ouvidoria da Polícia Civil de São Paulo revela que o…
Em regra, honorários sucumbenciais são processados no juízo que decide causa
O cumprimento de sentença relativa a honorários sucumbenciais deve…
