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Direito e Justiça
Simonetti pede correção de “lacunas” sobre a advocacia na reforma tributária
Aprovada na semana passada pela Câmara dos Deputados, a reforma…
Juiz afastado da Lava Jato foi alvo de 28 pedidos de suspeição do MPF
Os pedidos de suspeição apresentados pelo MPF (Ministério Público…
Projeto proíbe a realização de “pancadões” em locais públicos
O Projeto de Lei 1134/23 proíbe a execução pública dos chamados…
Médico denuncia paciente por aborto; mulher foi algemada e interrogada em leito hospitalar
Uma jovem de 21 anos acabou sendo presa depois de procurar a Santa…
Investigador que agrediu advogado em Batatais, SP, é transferido de delegacia
O investigador Leonardo Toffeti, suspeito de agredir o advogado Lucas…
Promotor é punido por baixa produtividade e omissão em processos na Bahia
Decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aplicou pena…
STF: Justiça Militar estadual pode decretar perda de posto e graduação de militares por qualquer tipo de crime
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Justiça Militar dos…
Senado Federal exclui advogados criminalistas de debate sobre processo penal
O fato de advogados criminalistas lidarem cotidianamente com o processo…
PF apreende adolescente acusado de cometer crimes pelo Discord
A Polícia Federal apreendeu no Espírito Santo, nesta sexta-feira 7,…
STF invalida dispositivos da Lei dos Caminhoneiros sobre tempo de espera, jornada e descanso
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos…
