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Direito e Justiça
Justiça determina bloqueio de bens e quebra de sigilo de advogado
A juíza de Direito Tânia Mara Granito, da vara única de Itapiranga/AM…
Terceiro suspeito de participação nas m0rt3s de advogada e mãe é preso em Fortaleza
Um homem foi preso nesta terça-feira (11), em Fortaleza, suspeito de…
Juíza do Caso Beatriz descarta que perito tenha recebido propina de R$ 1,5 milhão para adulterar laudo
A juíza do Tribunal do Júri de Petrolina, no Sertão de Pernambuco…
Banco é condenado por permitir saques sem autorização de cliente
Cliente será indenizada por banco após operações bancárias em sua…
Docinho com inseto e consistência distinta gera indenização de R$ 5 mil para consumidor
Um consumidor que adquiriu e ingeriu doce que continha um inseto em…
Operadora indenizará advogado por falta de sinal de internet
A 17ª câmara Cível do TJ/MG manteve sentença da 3ª vara Cível de…
Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
O Projeto de Lei 1097/23 estabelece a necessidade dos votos de pelo…
OAB Nacional participa de ato em solidariedade a advogado agredido por policial em Batatais (SP)
O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e…
Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida
Um empregado foi dispensado por justa causa por ter ido a estádio de…
Advogados brasileiros elaboram ação contra Ordem de Portugal
Advogados brasileiros que atuam em Portugal elaboram uma ação contra…
