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Direito e Justiça

Operadora é condenada a devolver em dobro valor de cobranças indevidas
A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…

Aposentada é condenada após debochar de carro de homem no Facebook: ‘sou oficial de Justiça’
Uma suposta oficial de justiça aposentada foi condenada a indenizar um…

Supermercado que vendeu carne com larvas é condenado a pagar indenização
Um consumidor deverá ser indenizado em R$ 10 mil por danos morais…

Pacheco diz que fala de Barroso foi “inadequada, inoportuna e infeliz”
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a…

Fortaleza receberá o maior congresso jurídico do Brasil em 2024
Evento reúne palestrantes de destaque e oferece oportunidades de aprendizado e networking para profissionais e estudantes de Direito Penal

Advogado abandona caso e Júri de ex-PM, acusado de estvpr4r e m4tar jovem, é cancelado
O julgamento do ex-policial militar Josevildo Valentim dos Santos…

Facebook indenizará advogado vítima de conta falsa criada no WhatsApp
Facebook terá de indenizar advogado que teve sua imagem utilizada de…

Advogados acusam desembargador de prática de ‘lawfare’; magistrado pede medidas junto à OAB-BA
O desembargador do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), Vicente…

Bem de família: TRF-1 atesta impenhorabilidade de apartamento locado
A 4ª turma do TRF da 1ª região reconheceu a impenhorabilidade de um…


