Direito e Justiça
Dissenso da vítima, mesmo sem reação drástica, basta para caracterizar cr1m3 de estvpr0, diz STJ
O artigo 213 do Código Penal, que tipifica o crime de estupro, não exige…
Justiça declara inexistência de débito e condena Energisa a indenizar morador da capital
A 9ª Vara Cível de Cuiabá, Mato Grosso, julgou procedente a ação de um morador da capital contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. O autor alegou que foi cobrado indevidamente por consumo de energia elétrica entre agosto de 2022 e março de 2023, período em que o fornecimento de
Juíza nega soltar trio acusado de matar empresário e vendedor no Shopping Popular
A juíza Anna Paula Gomes de Freitas, da 12ª Vara Criminal de Cuiabá, manteve a prisão do trio acusado de matar o empresário Gersino Rosa dos Santos, de 43 anos, e o vendedor Cleiton de Oliveira de Souza Paulino, de 27, no Shopping Popular, em Cuiabá, em novembro do ano passado. A decisão
Justiça dá 24 horas para associação empossar nova diretoria de Hospital Militar; multa é de R$ 100 mil
O juiz Angelo Judai Junior, da 6ª Vara Cível de Cuiabá, determinou que a Associação Beneficente de Saúde dos Militares de Mato Grosso, que administra o Hospital Militar, dê posse, em 24 horas, à nova diretoria da entidade, liderada pelo tenente-coronel Edson Leite da Silva. Na decisão, publicada nesta quarta-feira (14), a magistrado
Instituição de saúde é condenada por objeto esquecido dentro de paciente
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)…
TJ-RJ não vê fraude em cartão usado por mulher para pagar advogado
Por constatar que a autora da ação sabia da modalidade do empréstimo…
Direito real de habitação não pode ser exercido por ex-cônjuge em caso de divórcio
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o direito…
Comissão do Congresso retalia STF e rejeita MP com verba ao Judiciário após decisão de Dino
O Congresso iniciou movimento de retaliação ao Supremo Tribunal Federal…
Prefeitura terá que pagar diferenças salariais a técnico de enfermagem por descumprimento de piso nacional
A Prefeitura de Colíder (633 km de Cuiabá), foi condenada pela Justiça a pagar diferenças salariais a um técnico de enfermagem que recebia abaixo do piso nacional estabelecido pela Lei nº 14.434/2022. A sentença proferida pelo Núcleo de Justiça Digital dos Juizados Especiais reconheceu a procedência do pedido do servidor e determinou o pagamento de
Além de pedido de impeachment, oposição defende CPI contra Moraes
A oposição ao governo no Congresso analisa apresentar um pedido de…
