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Direito e Justiça
Entenda o julgamento sobre juiz de garantias no STF, pautado para quarta-feira (24)
O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para esta quarta-feira (24)…
PL das Fake News: advogado do Telegram deixa causas da empresa
O advogado Alan Thomaz não é mais o representante legal do Telegram…
Risco agravado por embriaguez do pedestre não exime seguro de vida, diz STJ
A proibição de exclusão de cobertura de seguro de vida no caso de…
OAB defende inclusão de Direito Eleitoral em grade do curso de Direito
O Conselho Federal da OAB apresentou ao MEC e ao CNE – Conselho…
Empresas são condenadas a indenizar cliente em razão de cobranças constrangedoras
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal condenou…
Empresa indenizará ex-empregada que levou chute na boca de gerente
Justiça do Trabalho condenou um supermercado a pagar indenização…
Habeas corpus não é instrumento para requerer direito de transporte de arma municiada
O habeas corpus não é o instrumento jurídico para requerer o direito de…
Gilmar Mendes critica ‘in dubio pro societate’ e impronuncia acusado
O ministro Gilmar Mendes, da Segunda Turma do Supremo Tribunal…
Comissão aprova permissão para manter nome de casado em qualquer hipótese de dissolução do casamento
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência…
Mulher que ficou careca ao tingir cabelos será indenizada por empresa de cosméticos
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve…
