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Direito e Justiça
Conselho do TRF4 afasta juiz da Lava Jato, Eduardo Appio
O Conselho do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) afastou…
Quantidade de droga apreendida não justifica regime fechado, decide STJ
A quantidade de droga apreendida com o réu não pode ser o único…
Justiça confirma dispensa por justa causa de porteiro que dormiu em apartamento de morador
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região manteve dispensa por justa causa de…
Réu ser traficante temido serve para aumentar pena por h0micíd1o, diz STJ
O fato de um réu por homicídio qualificado ser traficante envolvido…
Oficial condenado pelo h0micíd1o da juíza Patrícia Acioli consegue progressão para o semiaberto
A Justiça do Rio determinou a progressão para o regime semiaberto da…
Dispensa de gerente com doença psiquiátrica incapacitante é considerada discriminatória
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Banco…
Fisioterapeuta acusado de estvpr0 em SP é preso em Minas Gerais
A Polícia Rodoviária Federal prendeu na manhã deste sábado (20)…
Caixa é condenada a pagar multa por violar tempo de espera em fila
A Caixa Econômica Federal (Caixa) terá que pagar R$ 151.200,00 por…
Claro terá de indenizar cliente que teve número cancelado sem motivo
A operadora de telefonia Claro terá de indenizar por danos morais e…
Golpistas usam nomes de advogados, bancas e até alugam salas comerciais
Estelionatários têm se aproveitado da relação de confiança entre…
