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Direito e Justiça
“Escrava dos Correios”: Post crítico não é suficiente para justa causa
A 7ª turma do TST determinou a reintegração de uma agente dos Correios…
Estelionatário que aplicava golpes contra a própria mãe é condenado
A 2ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…
Fotógrafo deverá indenizar casal por não entregar álbum de fotos do casamento
A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou…
TJSP confirma condenação por perseguição após término de relacionamento
A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo…
TAP se nega a embarcar cão de suporte e juíza permite força policial
Uma família de SP de mudança para Portugal passou por um grande…
Tribunal de Justiça mantém penhora de 20% em salário de devedor para quitar débitos
Em julgamento de agravo de instrumento, a 18ª câmara Cível do TJ/PR…
CNJ instaura reclamação disciplinar contra ex-juíza da Lava Jato
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaurou uma reclamação…
Globo é condenada por usar música sem autorização na novela ‘Renascer’
A Justiça paulista condenou a Rede Globo a pagar uma indenização de…
Juiz “avisa” que vai multar por má-fé se embargante impugnar decisão
Ao proferir uma sentença, o juiz do Trabalho Fabiano de Lima Caetano…
Criação de cargo comissionado de assessor jurídico é inválida
A criação de cargos em comissão é exceção à regra de ingresso no serviço…
