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Direito e Justiça
TJ-RJ aplica princípio da bagatela e manda trancar ação por furto de alimentos
O princípio da insignificância ou bagatela não está presente no…
Loja é condenada após cobrar água mineral consumida por funcionário
Juíza do Trabalho Isaura Maria Barbalho Simonetti, da 5ª vara do…
Blogueira foi presa por crimes contra a honra de juíza e já responde a cerca de 60 processo
A prisão da blogueira e youtuber Maria Aparecida de Oliveira foi…
99 indenizará em R$ 50 mil por motorista invadir casa e agredir mulher
A empresa 99 Tecnologia terá de indenizar mulher que teve sua casa…
TRT-4 nega pedido de penhora de pensão inferior a R$ 10 mil
A Seção Especializada em Execução do Tribunal Regional do Trabalho…
Governo divulga decreto que restringe o acesso de civis a armas e munições; veja novas regras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assina nesta sexta-feira (21)…
Homem é condenado por injúria após chamar mulher de “lixo” no trânsito
Motorista que proferiu ofensas contra uma motociclista e a chamou…
Justiça condena pastor por dizer que ‘militantes LGBT serão esmagados’
O pastor Ricardo dos Santos, da igreja evangélica Casa de Oração, foi…
Juiz valida cobrança de empréstimo em cartão da mãe da contratante
Empresa não indenizará por cobrar débito de cliente no cartão de…
MPMG pede indenização de R$ 100 mil de advogada que fez declaração xenofóbica contra nordestinos
O promotor do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Marco Aurélio…
