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Direito e Justiça

Acusada de m4tar mulher com bombons envenenados pode responder por mais um crim3
Susane Martins da Silva, presa acusada de envenenar Lindaci de…

STF anula condenação de Eduardo Cunha pela Lava Jato a quase 16 anos de prisão
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria, anulou…

“Oportunistas jurídicos”: Juiz critica ações massificadas de advogados
Juiz de Direito Eduardo Veloso Lago, da 25ª vara Cível de Belo Horizonte…

Casal será indenizado por perder ent3rro do filho e desconhecer local exato do túmul0
Os pais de um recém-nascido que veio a óbito logo após o parto serão…

Associação repudia aposentadoria compulsória de juíza Ludmila Lins Grilo
A Associação Brasileira de Juristas Conservadores (Abrajuc) publicou…

Mandado de prisão não serve de salvo-conduto para busca domiciliar
A descoberta de uma situação de flagrante durante o ingresso ilícito…

Advogado agressor tem bens penhorado após xingar policial dentro de delegacia
O advogado Cledmylson Lhayr Feydit Ferreira, 60, acusado de agredir…

Justiça manda soltar ex-namorado de mulher que enviou bombons envenenados
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou a soltura de…

Existência de casamento impede a configuração de união estável com outra pessoa para fins previdenciários
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou…

STF valida saída da Convenção de OIT e mantém demissão sem justa causa
STF finalizou julgamento e validou o decreto 2.100/96, de FHC, pelo…