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Direito e Justiça
Empresa de recrutamento que fazia “lista suja” de trabalhadores é condenada por dano moral coletivo
A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) condenou…
TJ nega pagamento de seguro por agravamento do risco de condutor acima de 200 km/h
A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve…
Juiz encerra processo de falência que tramitava há mais de 24 anos
Juiz de Direito Rogerio Braga, da 1ª vara Empresarial, de Fazenda…
Médico é demitido após ‘receitar’ sorvete e jogo eletrônico para criança em São Paulo
Um médico foi demitido após a mãe de um paciente, de 9 anos,…
Projeto assegura ao advogado sustentação oral no agravo regimental do recurso especial
O Projeto de Lei 51/23 altera o Estatuto da Advocacia para permitir a…
STJ manda Justiça de SP analisar regime aberto a Anna Carolina Jatobá
Nesta terça-feira, 30, 5ª turma do STJ determinou que o juízo da…
Auditor da Receita Estadual de São Paulo é preso com R$ 2 mil na cueca
Um auditor da Receita Estadual de São Paulo foi preso em flagrante…
Advocacia do Amapá poderá ter Sala de Estado Maior na Sede da OAB
Durante sua fala na tribuna da Casa, o presidente da OAB-AP, Auriney Brito…
Trabalhador submetido a “limbo previdenciário” deve ser realocado
Juiz do Trabalho substituto Orlando Losi Coutinho Mendes, da 8ª vara do…
Invasão de domicílio leva STJ a conceder liberdade a condenado por tráfico em Minas Gerais
Em um caso de repercussão nacional ocorrido em Barbacena-MG, um homem…
