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Direito e Justiça
TJ/SP ignora enunciado e permite cobrança de dívida prescrita
O fato de a dívida estar prescrita não a torna inexistente e pode ser…
Deputados da oposição se manifestam contra flexibilização da lei antidrogas pelo STF
O julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 635.659, que discute a…
Projeto garante ao cônjuge o acesso a dados de pessoas falecidas
O Projeto de Lei 1412/23 garante o acesso a informações sobre pessoa…
Licitação direcionada: juíza suspende compra de carros de luxo pelo TJ-RS
Pelo risco de eventual prejuízo ao erário, a 4ª Vara da Fazenda Pública…
“Uma tragédia”, diz juíza ao decidir manter prisão de homem que jogou carro em lagoa com 3 crianças
A Justiça do Distrito Federal converteu em preventiva a prisão em…
Homem suspeito de ser autor de disparos que m4t0u advogado é preso no MA
A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) prendeu neste domingo (30) um homem…
TJ/SP: Dívida prescrita não pode ser cobrada extrajudicialmente
Empresa de fundo de investimentos não poderá realizar cobrança…
Advogado do Rio perde a cabeça na hora de escrever petição para pedir cumprimento de sentença
Veja a petição do advogado Alan Jones Carlos MangueiraVeja a petição…
Condômina pode alterar padrão de casa para melhorar segurança
A necessidade de observar padrões de uniformidade nas construções deve…
Advogado é preso suspeito de ofender policial com termo racista após cliente se recusar a fazer bafômetro
Um advogado foi preso em flagrante suspeito de ofender um policial…
