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Direito e Justiça

Cliente superendividado terá descontos em conta limitados a 35%
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…

Facebook é condenado a indenizar usuários vítimas de invasão de conta e de estelionato
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos…

Vagas de garagem: um bem escasso da vida urbana no centro de disputas judiciais
Recurso valioso no mundo moderno, as vagas de garagem têm sido objeto…

Hospital vai indenizar mulher que teve bexiga rompida no parto e sofreu infecções durante internação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Hospital…

Advogada, bacharel em direito e PM são investigados suspeitos de coagir clientes para contratar defesa em MT
Uma advogada, uma bacharel em direito e um funcionário público foram…

Médico receberá integralmente por intervalo suprimido mesmo após Reforma Trabalhista
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que…

Notória competência da Justiça Federal anula todos os atos do juiz estadual
O aproveitamento dos atos processuais praticados por juiz incompetente…

Ação que pode deixar Bolsonaro inelegível é liberada por ministro do TSE, Benedito Gonçalves
Foi liberado nesta quinta-feira (1/6) para julgamento uma ação para…

Criminosos têm se passado por advogados em app de mensagens; veja como não cair em roubada
Um golpe em que criminosos se passam por advogados no WhatsApp tem…