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Direito e Justiça
Aborto pode voltar à pauta do STF; entenda o que está em julgamento
Antes de se aposentar do STF, há expectativa de que a ministra Rosa…
Polícia Federal prende prefeito com pistola e sem porte de arma
A Polícia Federal prendeu o prefeito de uma cidade goiana que tentava…
Jogador com salário de R$ 116 mil pede Justiça gratuita e juiz nega: “Má-fé”
O jogador Felipe Jonatan, lateral-esquerdo do Santos, disse à Justiça…
CCJC da Câmara aprova PL que desobriga antecipação de custas para a execução de honorários
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara…
De forma inédita, Justiça baiana converte processo de estupro de vulnerável em diligência
A 2ª Turma da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia…
Projeto que extingue multa em casos de abandono de processo avança na Câmara dos Deputados
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara…
Justiça manda Facebook pagar R$ 20 milhões por vazamentos de dados no Brasil; veja como pedir indenização
O Facebook foi condenado pela Justiça estadual em Belo Horizonte a pagar…
Supremo declara inconstitucional tese da legítima defesa da honra
A tese da legítima defesa da honra, ainda usada por acusados de…
Homem que beijou mulher à força é condenado por importunação sexual
A Vara Criminal de Santa Cruz do Rio Pardo condenou um homem que causou…
Comissão no Senado aprova projeto que proíbe desconto de IR da pensão alimentícia; entenda
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça…
