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Direito e Justiça
SBT indenizará mulher que não autorizou imagem no Programa do Ratinho
A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP manteve decisão da 1ª vara…
CCJ aprova prazo de cinco anos para prescrição de cobrança de condomínio
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos…
Funcionário que beijou namorada no trabalho tem justa causa afastada
Decisão proferida na 10ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP reverteu a…
“IInfluenciadora digital” Thay Costah, com mais de 100 mil seguidores, é presa suspeita de estelionato
A influenciadora digital Thayeni Aparecida Costa, investigada em Minas…
Decisão do STJ pode impactar risco de descumprir liminares judiciais
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, na…
TJBA aprova nova Súmula que reconhece o “Desvio Produtivo do Consumidor” nos juizados especiais
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou no último dia…
CCJ aprova projeto que suspende CNH de investigado por crime previsto na Lei Antidrogas
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara…
CORRE! Trabalhador tem até 5 de agosto para sacar valor “esquecido” no PIS-Pasep via aplicativo do FGTS
Os trabalhadores com saldo em contas do PIS-Pasep têm até 5 de agosto…
STJ: Guardar e compartilhar p0rnogr4fia infantil são crim3s distintos
A 3ª seção do STJ decidiu nesta quinta-feira, 3, que os tipos penais…
Vídeo: preso por m4tar e enterrar mulher no quintal de casa em Barretos, SP, zomba do crime
Preso temporariamente por matar e enterrar o corpo de Nilza Costa…
