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Direito e Justiça

Comunhão probatória não induz a conexão quando a prova de um crime não influi na de outro
A eventual comunhão probatória não induz a conexão quando a prova…

Caixa Econômica não pode penhorar milhas aéreas de cliente
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, em 31/5,…

Autonomia na prestação do serviço afasta vínculo entre motorista e Uber
A liberdade e a autodeterminação dos motoristas na prestação do…

Homem denuncia supermercado por r4cism0 após ser confundido com mendigo, em Fortaleza
Um homem denunciou um supermercado de Fortaleza por racismo. Segundo…

Justiça condena homem por p0rnogr4fia de vingança contra ex-companheira
Um homem de 37 anos foi condenado pelo Juizado Especial Criminal e de…

Blogueiro é condenado por exigir dinheiro para apagar notícia sobre traição e por publicar ‘nudes’ sem consentimento, no CE
O bloqueiro Francisco Halisson Barbosa dos Santos, preso por extorquir…

Trabalhador receberá indenização de R$ 2 mil de empresa após ser apelidado de ‘Valesca Popozuda’
A Justiça do Trabalho condenou uma empresa de locação de máquinas…

Lufthansa desrespeita ordem judicial e impede brasileira de viajar para o Japão com seu cão de apoio emocional
A tutora Vanessa Sales foi impedida nesta quinta-feira (8) pela…

OAB suspende advogados envolvidos em condutas danosas à advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE), por meio…