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Direito e Justiça


A 2ª turma do STF reconheceu a soberania do Tribunal do Júri, cassou acórdão do TJ/RJ e confirmou a inocência de mulher acusada de ser mandante da mor

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A antecipação da prova no caso de depoimento de adolescente alvo de crime sexual é justificável com base na relevância da palavra da vítima e na urgên

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O músico Tomás Bertoni Jardim, guitarrista e backing vocal da banda Scalene, apresentou pedido de instauração de inquérito policial contra a advogada

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Um vídeo em que Dalai Lama dá um selinho em um menino indiano foi alvo de críticas ao líder tibetano. As imagens foram transmitidas pelo canal Voice o

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A juíza de Direito Marina San Juan Melo, da 1ª vara do JEC de Santo Amaro/SP, condenou um morador a pagar danos morais ao síndico de um prédio por ame

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A condição irregular de permanência de um imigrante que trabalhava como ajudante geral no Brasil não lhe retira o direito de ter acesso à Justiça. Com

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O professor da rede estadual de ensino em Joinville, em Santa Catarina, que foi denunciado por alunos após ter feito comentários agressivos sobre o as

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Sara Taylor, surfista estadunidense agredida pelo brasileiro João Paulo Azevedo durante surfe em Bali, na Indonésia, desabafou sobre o momento durante

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